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Quem tem direito às isenções?

Pessoas que possuem algum tipo de limitação, decorrente de doença, acidente ou cirurgia.


Como sei se tenho direito às isenções?

Enviando um Relatório Médico para a Vieira Isenções, contendo as seguintes informações:

• Nome da doença ou detalhamento da cirurgia
• Código CID
• Limitações causadas pela doença ou cirurgia
• Membro que possui as limitações


Quais são as isenções na compra de veículos OKM?

IPI
ICMS e IPVA de carros até R$ 70.000
Dispensa do RODÍZIO da cidade de São Paulo.


Qual é o primeiro passo para a compra do Veículo OKM com isenções tributárias e dispensa do rodízio, para pessoas com deficiência?

Entre em contato com a Vieira Isenções e agende um atendimento em nosso escritório. Iremos esclarecer suas dúvidas e informaremos como funciona todo o processo.


Quais são os tipos de isenções para veículos usados?

IPVA de carros no valor de até R$ 70.000 e dispensa do RODÍZIO da cidade de São Paulo, desde que o veículo esteja de acordo com as restrições da habilitação.


As pessoas maiores de 18 anos que não possuem plenas faculdades mentais, tem direito?

Sim, desde que sejam interditadas judicialmente.


As pessoas menores de 18 anos que se enquadrem na lista de patologias, tem direito?

Sim, desde que seja comprovado a necessidade de locomoção e tenha responsáveis habilitados


Perdi dois dedos da mão. Tenho direito a isenção de IPI e ICMS

Caso a pessoa por motivo de alguma doença ou acidente tenha a redução de mobilidade de algum membro superior ou inferior, ela terá direito a isenção, pois necessitará de um carro adaptado. A redução de mobilidade significa paralisação parcial, falta de sensibilidade, fraqueza, encurtamento de um membro.


Gostaria de saber se é possível um parcelamento do veículo para quem é aposentado com salário mínimo por invalidez com deficiência física?

A Receita Federal pede uma comprovação de que o requerente da isenção, tenha verdadeiramente condições financeiras de adquirir e manter o veículo pretendido, pois, caso contrário ela negará a isenção.


Após adquirir o veículo, posso trocá-lo depois de quantos anos?

A partir da nova legislação você poderá trocar o veículo depois de 4 anos.


Qual o valor máximo do veículo que posso comprar?

Para ter a isenção de IPI não há valor estipulado, mas para isenções de ICMS e IPVA infelizmente o valor máximo é de R$ 70.000,00


Qual é a potência máxima do carro que posso adquirir?

Para ter a isenção de IOF a potência máxima é de 127 cv


Qual o desconto que as concessionárias oferecem?

Veículo no valor de até R$ 70.000 o desconto pode ser de 22 a 35%, pois irá depender da marca/modelo do veículo escolhido, pois além dos descontos dos impostos, existem também os descontos dos fabricantes/montadoras.


Quanto tempo demora a liberação dos documentos para compra do carro?

Depende de cada Estado, mas pode variar de 2 meses a 6 meses, vai depender da marca/modelo do veículo escolhido!


O que são os códigos e restrições na CNH?

[ A ] Obrigatório o uso de lentes corretivas
[ B ] Obrigatório o uso de prótese auditiva
[ C ] Obrigatório o uso de acelerador à esquerda
[ D ] Obrigatório o uso de veículo com transmissão automática
[ E ] obrigatório o uso de empunhadura/manopla/pômo no volante
[ F ] Obrigatório o uso de veículo com direção hidráulica
[ G ] Obrigatório o uso de veículo com embreagem manual ou com automação de embreagem ou com transmissão automática
[ H ] Obrigatório o uso de acelerador e freio manual
[ I ] Obrigatório o uso de adaptação dos comandos de painel ao volante
[ J ] Obrigatório o uso de adaptação dos comandos de painel para os membros inferiores e/ou outras partes do corpo
[ K ] Obrigatório o uso de veículo com prolongamento da alavanca de câmbio e/ou almofadas (fixas ) de compensação de altura e/ou profundidade
[ L ] Obrigatório o uso de veículo com prolongadores dos pedais e elevação do assoalho e/ou almofadas fixas de compensação de altura e/ou profundidade
[ M ] Obrigatório o uso de motocicleta com pedal de câmbio adaptado
[ N ] Obrigatório o uso de motocicleta com pedal do freio traseiro adaptado
[ O ] Obrigatório o uso de motocicleta com manopla do freio dianteiro adaptada
[ P ] Obrigatório o uso de motocicleta com manopla de embreagem adaptada
[ Q ] Obrigatório o uso de motocicleta com carro lateral ou triciclo
[ R ] Obrigatório o uso de motoneta com carro lateral ou triciclo
[ S ] Obrigatório o uso de motocicleta com automação de troca de marchas
[ T ] Vedado dirigir em rodovias e vias de trânsito rápido
[ U ] Vedado dirigir após o pôr-do-sol
[ V ] Obrigatório o uso de capacete de segurança com viseira protetora sem limitação de campo visual
[ W ] Aposentado por invalidez
[ X ] Outras restrições




  • Nem todas as deficiências são visíveis, conosco você é tratado com prioridade

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